Câmara autoriza Prefeitura a estender parcelamento de dívidas da PREVIJOP

Renegociação de financiamentos de administrações anteriores permitirá economia no orçamento pinheirense

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A Câmara Municipal de João Pinheiro aprovou na última quarta-feira (06) em regime de urgência o projeto de lei 057/2017 que autoriza o reparcelamento de parte da dívida previdenciária da Prefeitura com o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de João Pinheiro (PREVIJOP). Essa possibilidade surgiu após a portaria 333 de julho deste ano da secretaria da Previdência Social, que permite a extensão do parcelamento de dívidas antigas.

Os valores que serão renegociados fazem parte de dívidas de administrações anteriores. João Pinheiro tem 13 financiamentos de valores devidos junto ao PREVIJOP que são retirados mensalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), perfazendo atualmente um total de 287 mil reais. Com a renegociação de nove dessas dívidas, o valor mensal do parcelamento deverá ficar em torno de 121 mil reais, permitindo que essa diferença seja aplicada em benefícios aos pinheirenses.

“Antes os parcelamentos eram só até 60 meses e agora foi estendido até 200 meses para as prefeituras. Em um momento de dificuldade, essa economia vai dar uma folga para a Prefeitura poder trabalhar”, acredita Kennedy Amorim, presidente do PREVIJOP.  

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O prefeito Edinho Xavier comemorou a possibilidade de estender o pagamento dessas dívidas, aliviando as contas do município em um momento de forte crise econômica e diminuição da receita.

“Para essas dívidas só se pode parcelar até 9% do seu FPM. Mas quando assumi João Pinheiro já tinha parcelamento de 15% do FPM e com a queda de arrecadação isso afetou ainda mais. Então essa renegociação vai ajudar o município a seguir pagando sua dívida e dar uma suavizada nas contas”, explica Edinho.

O chefe do Executivo ressalta que a dívida de sua administração está em dia. De acordo com levantamento obtido junto à secretaria da Fazenda do município, este ano já foram pagos mais de 6,7 milhões de reais entre obrigações patronais, INSS, PREVIJOP, além das dívidas das gestões anteriores, que são retiradas do FPM.

“As contas do PREVIJOP deste ano estão todas em dia. Até o mês passado pagamos o relativo ao servidor que é crime não pagar e conseguimos pagar até o oitavo mês a nossa parte patronal. Se Deus quiser vamos continuar mantendo tudo em dia até o fim do nosso mandato”, diz.

*Atualizado em 08/09/2017 às 14:23, corrigido o valor do parcelamento de 166 mil para 121 mil reais

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