O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) propôs ao presidente Jair Bolsonaro que a concessão da BR-040 seja relicitada após os sucessivos descumprimentos de contrato pela Via 040, concessionária administrada pelo grupo Invepar.
A rodovia, que liga Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais com a extensão de 936,8 quilômetros, faz parte da relação de projetos que passam por dificuldade financeira, licitados na terceira etapa do programa de concessão federal no governo Dilma Rousseff.
A proposta de qualificar a Via 040 no PPI foi publicada na edição desta segunda-feira (13) do “Diário Oficial da União”. Na Resolução 105/20, o conselho do programa alega que o processo de relicitação do empreendimento é importante para “assegurar a continuidade dos serviços que não estejam sendo atendidos ou cujos atuais contratados demonstrem incapacidade de adimplir as obrigações assumidas originalmente”.
Ainda de acordo com a resolução, a devolução da rodovia ao poder do governo federal se baseou no “conjunto de informações técnicas e a análise jurídica contidos no processo do Ministério da Infraestrutura”. O documento é assinado pelos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura).
O conselho menciona o Decreto 9.957/19, assinado em agosto por Bolsonaro para regulamentar a lei editada no governo Michel Temer (13.448/17). Esta legislação que criou a possibilidade de “devolução amigável” de concessões inadimplentes, assegurando o direito à indenização por investimentos ainda não recuperados pela tarifa cobrada na oferta do serviço.