Justiça de MG condena ex-prefeito Sérgio Vaz Soares por improbidade administrativa

Decisão atende ação civil pública do Ministério Público e é de primeira instância, cabendo recurso

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A Justiça de Minas Gerais condenou o ex-prefeito Sérgio Vaz Soares (2009-2012) por improbidade administrativa e determinou a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, além de determinar o pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da sua última remuneração atualizado e proibi-lo de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

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O processo foi impetrado pelo Ministério Público de Minas Gerais, que ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito formulação de pedido de providências feita pelo SINDSJOP contra a Prefeitura de João Pinheiro. Com a justificativa de destinar mais recursos para a fixação de plantão médico, adicional de sobreaviso visita médica e adicional de acompanhamento médico a pacientes em remoção, a administração anterior teria alterado algumas leis complementares para aumentar a destinação de recursos para essa área, que teriam trazido prejuízo aos demais servidores públicos.

Segundo consta na peça judicial, o ex-prefeito teria aumentado os gastos com pessoal do Poder Executivo mesmo estando acima do limite prudencial e em período vedado pela legislação de regência, sendo que tais fatos geraram “reflexos na finança municipal até os dias de hoje, prejudicando a prestação de serviços públicos”.

Além disso, o MP alega que o município estaria ultrapassando os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de responsabilidade Fiscal desde 2009 e, mesmo assim, o ex-prefeito “entendeu por bem encaminhar projetos de lei em período vedado, aumentando os gastos com o funcionalismo, infringindo os períodos norteadores da Administração Pública, notadamente os da legalidade, da moralidade, da honestidade e da lealdade às instituições.

Vale ressaltar que a decisão do juiz de direito Luiz Felipe Sampaio Aranha é de primeira instância e, portanto, cabe recurso. Além disso, a suspensão dos direitos políticos só passará a valer após o trânsito em julgado, isto é, quando não houver mais formas de recorrer na Justiça brasileira.

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Dugobrasileiro natolegale doutor e naturalBolsomitoPE DE CANA Autores recentes de comentários
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Justa
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Justa

Uai e a turma q estava com ele nao vai pagar nao????????

Ditadura
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Ditadura

Esse sim foi prefeito realmente de João Pinheiro foi bão pra todos e eskesseu de si próprio ajudando a quem ti féria pelas costas mais não liga não sergio Vaz

Ditadura
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Ditadura

Se vc vim hj como prefeito eu minha família meus amigos estamos todos juntos com vc e os que acharem ruim e foram do outro lado vai todos a puta q pariu ou pro meio da desgraça bando de safados traíras

PE DE CANA
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PE DE CANA

kkkkk viuva do sergio vaz ta nervosinha……………………..

legale doutor e natural
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legale doutor e natural

Pe de cana seu pe inchado
C e chato em

PE DE CANA
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PE DE CANA

KKKKK Cara de encher cabresto………………….prefeito do tolos ……………………….. o cara ta rico pode fica o resto da vida vivendo so de juros da caixa ………………………vai se lembrado por resto da vida como o pior prefeito de joão pinheiro já teve fato……………

revoltado
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revoltado

Tinha que estar na cadeia a muitos anos

Bolsomito
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Bolsomito

Eu moro num país aonde a candidatura de um militar preocupa toda a imprensa. A de um presidiário não ! Chega de migalhas e mortadela !

brasileiro nato
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brasileiro nato

Verdade viu

Dugo
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Dugo

Venho parabenizar o sindijop por fazer essa denúncia para punir esse ex prefeito ladrão safado tinha q prender ele e os ladrões q estava com ele nesses 4 amos parabéns ao mp??