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A Justiça revogou a decisão da Prefeitura de João Pinheiro de suspender a cobrança da taxa de esgoto cobrada pela Copasa junto aos pinheirenses devido ao não cumprimento do que foi estabelecido em contrato. A empresa de saneamento entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar, que foi deferido pelo juiz Miller Freitas de Carvalho, da 2ª Vara Cível, Criminal e Execução Penal da Comarca de João Pinheiro. Com isso, fica sem efeito a lei aprovada na Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito Edinho no final de setembro que exigia o fim da cobrança da taxa.

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Em sua decisão, proferida no último dia 7, o juiz considerou que “por mais que tenha havido a suspensão parcial do tratamento de esgoto, por si só não gera a suspensão unilateral da prestação de serviço, eis que na linha da jurisprudência do STJ, a cobrança da tarifa de esgoto é válida mesmo se não houver a realização de 100% do tratamento de esgoto”.

A decisão reverte, ao menos preliminarmente, o pleito da comunidade pinheirense de não ter mais que pagar por um serviço que não é concedido de forma adequada. Conforme está no contrato assinado em 2003, a Copasa tinha sete anos para implementar na cidade toda a rede de esgoto, só que, 14 anos após a celebração do contrato, o acordo não foi cumprido, trazendo inúmeros problemas para a população pinheirense.

Além disso, muitos consideram a taxa abusiva, pois em alguns casos é repassado 100% do valor cobrado pela água. Por exemplo, se a conta de água do mês foi 100 reais, há casos que o morador precisa desembolsar mais R$ 100 para o esgoto. A Prefeitura de João Pinheiro poderá recorrer da decisão judicial.

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6 Comentários em "Justiça revoga suspensão da cobrança da taxa de esgoto em João Pinheiro"

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Anônimo
Visitante

Ao invés de suspender, a prefeitura tem que entrar com ação para obrigar a COPASA a cumprir o contrato. Mas a tal da política só pensa em fazer teatro e circo. Não pensa no povo.

Petralha
Visitante

A COPASA é uma empresa estatal comandada pelo Sr. PilanTrel e seus PaTifes. Vamos continuar cumpaheiros, aperta o 13 e Confirma ano que vem.

Pe de cana
Visitante

Kkkkk o que eu falei o dia que o prefeitinho …….o dia que ele e uns vereadorzinhos foram na copasa…….eu disse foram so tomar cafe………eu disse que num ia dar em nada…….prefeito comedia kkkkk

Renato
Visitante

Joao Pinheiro terra facil de ser enganada…

Ivane Ribeiro
Visitante
http://chn.ge/2hacXpX ?Assine e compartilhe o abaixo-assinado (nas redes sociais), basta copiar e colar o link acima.? A População de João Pinheiro vem sofrendo uma das formas mais cruéis de tortura: a privação do sono. O não combate à proliferação dos mosquitos pernilongos em todos os focos da cidade é a causa principal. A População pede que: 1) a COPASA estanque os pontos de vazamentos em suas tubulações de esgoto que margeiam as grotas, garantindo o saneamento básico e fazendo jus ao percentual que é cobrado na conta de todo cidadão pinheirense para saneamento básico: “taxa de esgoto” 2) que a… Ler mais »
Adavilson
Visitante

É abuso de todos os lados, prestação de serviço que é bom, necas!! A empresa esta vendo que esta errada em fazer a cobrança e mesmo assim seguem extirpando a sociedade.