Justiça revoga suspensão da cobrança da taxa de esgoto em João Pinheiro

Copasa entrou com mandado de segurança pedindo a manutenção legal do valor repassado ao pinheirense

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A Justiça revogou a decisão da Prefeitura de João Pinheiro de suspender a cobrança da taxa de esgoto cobrada pela Copasa junto aos pinheirenses devido ao não cumprimento do que foi estabelecido em contrato. A empresa de saneamento entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar, que foi deferido pelo juiz Miller Freitas de Carvalho, da 2ª Vara Cível, Criminal e Execução Penal da Comarca de João Pinheiro. Com isso, fica sem efeito a lei aprovada na Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito Edinho no final de setembro que exigia o fim da cobrança da taxa.

Em sua decisão, proferida no último dia 7, o juiz considerou que “por mais que tenha havido a suspensão parcial do tratamento de esgoto, por si só não gera a suspensão unilateral da prestação de serviço, eis que na linha da jurisprudência do STJ, a cobrança da tarifa de esgoto é válida mesmo se não houver a realização de 100% do tratamento de esgoto”.

A decisão reverte, ao menos preliminarmente, o pleito da comunidade pinheirense de não ter mais que pagar por um serviço que não é concedido de forma adequada. Conforme está no contrato assinado em 2003, a Copasa tinha sete anos para implementar na cidade toda a rede de esgoto, só que, 14 anos após a celebração do contrato, o acordo não foi cumprido, trazendo inúmeros problemas para a população pinheirense.

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Além disso, muitos consideram a taxa abusiva, pois em alguns casos é repassado 100% do valor cobrado pela água. Por exemplo, se a conta de água do mês foi 100 reais, há casos que o morador precisa desembolsar mais R$ 100 para o esgoto. A Prefeitura de João Pinheiro poderá recorrer da decisão judicial.

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5 Comentários

  1. A COPASA é uma empresa estatal comandada pelo Sr. PilanTrel e seus PaTifes. Vamos continuar cumpaheiros, aperta o 13 e Confirma ano que vem.

  2. Kkkkk o que eu falei o dia que o prefeitinho …….o dia que ele e uns vereadorzinhos foram na copasa…….eu disse foram so tomar cafe………eu disse que num ia dar em nada…….prefeito comedia kkkkk

  3. http://chn.ge/2hacXpX
    ?Assine e compartilhe o abaixo-assinado (nas redes sociais), basta copiar e colar o link acima.?
    A População de João Pinheiro vem sofrendo uma das formas mais cruéis de tortura: a privação do sono. O não combate à proliferação dos mosquitos pernilongos em todos os focos da cidade é a causa principal. A População pede que: 1) a COPASA estanque os pontos de vazamentos em suas tubulações de esgoto que margeiam as grotas, garantindo o saneamento básico e fazendo jus ao percentual que é cobrado na conta de todo cidadão pinheirense para saneamento básico: “taxa de esgoto” 2) que a Administração Municipal tome as medidas cabíveis caso continue o descumprimento contratual por parte da COPASA; 3) que a Administração Municipal adote medidas para exterminar o surto atual e execute permanentemente políticas preventivas de controle dos criatórios do mosquito: 4) que a Administração Municipal acelere a contratação de associações e cooperativas formadas exclusivamente por catadores de materiais recicláveis para coleta, processamento e destinação final dos resíduos sólidos, recicláveis e orgânicos; 5) que a Administração Municipal aplique multa aos proprietários de imóveis que deixam de efetuar limpeza dos mesmos periodicamente; 6) que a Administração municipal efetive a canalização do córrego EXTREMA.

  4. Ao invés de suspender, a prefeitura tem que entrar com ação para obrigar a COPASA a cumprir o contrato. Mas a tal da política só pensa em fazer teatro e circo. Não pensa no povo.

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