Sem R$ 222 milhões em repasses do Estado, prefeito de Uberlândia decreta calamidade

Com medida, 10% dos contratos temporários a serem firmados em 2019 foram reduzidos e investimentos públicos em eventos festivos foram suspensos. Odelmo Leão alegou como motivo a dívida do Estado com o município

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O prefeito de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, Odelmo Leão (PP), decretou nessa quarta-feira (21) estado de calamidade financeira no município. O motivo é a falta de repasses constitucionais do Estado à prefeitura. Segundo cálculos do Executivo e da Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida do governo de Minas com a Prefeitura de Uberlândia já ultrapassa os R$ 222 milhões.

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Desse montante, a maior parte – cerca de R$ 91 milhões – seria destinada à saúde. “Por enquanto, estamos conseguindo manter as folhas de pagamento dos servidores intactas, mas temos alguns atrasos no pagamento a fornecedores”, disse Leão. Além das dívidas geradas pela retenção de recursos feita pelo Estado, Leão também justificou no decreto que dívidas deixadas por gestões anteriores agravam a situação financeira da cidade.

O documento cita que na atual gestão foram pagos R$ 186 milhões em dívidas, entretanto outros R$ 148 milhões ainda precisam ser liquidados. O decreto também mostra a identificação de um prejuízo de R$ 500 milhões no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipremu).

“O que eu preciso saber é se os últimos repasses do ano de 2018 serão feitos pelo Estado. Agora em novembro, o governo depositou R$ 8 milhões de ICMS. Mas eu ainda tenho que receber R$ 30 milhões. Como fica essa situação até dezembro?”, questionou o prefeito.

Com o decreto, a prefeitura passa a adotar medidas para amenizar o impacto da falta de recursos, como: a redução em 10% na renovação de contratos temporários no próximo ano; a suspensão de investimentos públicos em eventos festivos pelo período de 180 dias; a apresentação, pelas secretarias municipais, de plano de Parcerias Público-Privadas (PPP), entre outras.

A administração municipal espera ainda contar com medidas da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças para acelerar o recebimento de dívidas ativas na Justiça. O Executivo ainda vai enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para tentar reaver valores da dívida ativa – como impostos não pagos por contribuintes.

Na opinião do prefeito, a forma adotada para o repasse de recursos constitucionais também deveria mudar. “Eu acho que essa situação é insustentável. Está ferindo a Constituição, é um repasse obrigatório. Eu sou favorável que os recursos sejam repassados diretamente aos municípios, em vez de passar pelo Estado”.

A situação não é exclusiva de Uberlândia. Nesta semana, prefeitos de diversos municípios mineiros intensificaram ações para cobrar os repasses atrasados do governo do Estado.

Na segunda-feira, o presidente da AMM, Julvan Lacerda (MDB), entregou ao presidente da República, Michel Temer (MDB), um requerimento de intervenção federal no Estado, com a alegação de que o governo de Fernando Pimentel (PT) estaria infringindo o pacto constitucional e promovendo a desorganização da estrutura do Estado. Segundo a AMM, a dívida geral do governo de Minas com os municípios é de pouco mais de R$ 10,4 bilhões.

Questionada sobre a decretação de calamidade financeira de Uberlândia, a Secretaria de Governo de Minas Gerais afirmou em nota que o “Estado está em processo de discussão com os municípios para firmar um acordo judicial que irá possibilitar os repasses dos valores devidos”.

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