A concessionária Via 040, do Grupo Invepar, responsável por cerca de 936 km, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), na Zona da Mata, informou que protocolou junto à Agência Nacional de Transporte Terrestre o pedido de adesão ao processo de “devolução amigável” do trecho sob sua responsabilidade.

O pedido feito nesta terça-feira (20) reforça o anúncio de setembro de 2017, quando a concessionária informou que não desejava mais administrar a rodovia, devido a prejuízos financeiros, e aguardava a regulamentação do processo de relicitação para deixar de ser responsável pelo trecho.

Por meio de nota, a empresa informou que, desde que assumiu o trecho, em 2014, investiu R$ 1,78 bilhão em obras, equipamentos e serviços aos usuários, e pagou R$ 112,6 milhões em impostos, com arrecadação total de R$ 1,3 bilhão. “Por conta dessa defasagem, foram necessários aportes extras dos acionistas do grupo na ordem de R$ 874 milhões para a manutenção e operação da via”, esclareceu.

Recentemente, no dia 7 de agosto, o Governo Federal publicou um decreto que regulamenta a relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. Dessa forma, a Via 040 poderá entregar a administração do trecho para outra empresa, que assumirá após realização de um leilão.

Segundo a Via 040, todo o processo está sendo feito de forma amigável junto ao Governo Federal. A empresa afirmou que “durante esse processo permanecerá prestando os serviços operacionais e de manutenção, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da rodovia”.

Os próximos passos agora serão: avaliação do pedido da Via 040 pela ANTT e Ministério da Infraestrutura; celebração de termo aditivo com novas obrigações da concessionária atual, caso o pedido seja aceito; e realização do novo leilão.

Procurada pela reportagem, a ANTT informou que ainda não recebeu o pedido formal de devolução do trecho.

Denúncia

Em março deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) notificou a concessionária para que realizasse obras de recuperação, ampliação e infraestrutura em trechos da BR-040, especialmente naqueles situados nos municípios de Ouro Preto e Ribeirão das Neves. Naquele momento, a Via 040 afirmou que estava impedida de realizar as obras de duplicação no trecho onde eram recomendadas por não possuir licença ambiental necessária.

Também na ocasião o MPF informou que investiga o descumprimento de termos contratuais assinados no momento da concessão, assinado em 2014. O contrato prevê a recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação da BR-040 entre Brasília (DF) e Juiz de Fora.