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Empresa é condenada por juízo de João Pinheiro a pagar mais de R$ 400 mil de indenização por danos morais

As autoras são mãe e filha e foram vítimas de um acidente em 2015; pai e filho morreram no local

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A JR Transportes e Comércio Ltda. e o motorista que conduzia um caminhão da empresa terão que reparar mãe e filha em mais de R$ 400 mil, por danos morais e estéticos. O caminhão bateu com o veículo da família, ocasionando a morte de pai e filho e causando lesões graves nas sobreviventes. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da Comarca de João Pinheiro.

Mãe e filha contaram que trafegavam pela rodovia GO-43, no sentido Luziânia-Cristalina, quando, na altura do KM 22, o caminhão da empresa invadiu a pista contrária e bateu de frente com o carro em que estavam. Pai e filho morreram na hora.

Em primeira instância, o juiz Rodrigo Martins Faria condenou a empresa e o motorista ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 400 mil. Por danos estéticos, a mãe vai receber R$ 12.500. Por danos materiais, será paga pensão mensal de 2/3 do salário mínimo a cada uma delas.

A empresa recorreu, afirmando que o acidente aconteceu por culpa exclusiva do motorista do carro, não tendo que se falar em dever de indenizar. Defendeu, ainda, a necessidade de intimar o Núcleo de Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás para apresentar o laudo conclusivo sobre o acidente. O condutor do caminhão também recorreu, alegando a culpa do motorista do carro. Ambos pediram pela redução da indenização a título de danos morais, materiais e estéticos.

Decisão do TJMG

De acordo com os autos, o argumento da JR Transportes de que o caminhão não pertencia a ela no momento do acidente não procede. A procuração não pode ser considerada um contrato de compra e venda, por isso não transfere a propriedade do veículo. E, de acordo com o boletim de ocorrência, o caminhão se encontrava em propriedade do estabelecimento.

O perito criminal registrou que a causa técnica do acidente foi a entrada inesperada do motorista do caminhão na via, em um momento em que seria impossível para o condutor do carro evitar o sinistro.

Para o relator, desembargador Luciano Pinto, ficou demonstrada a culpa exclusiva do motorista do caminhão e da empresa. O magistrado afirmou que o dano moral é devido em razão do sofrimento que mãe e filha suportaram com as lesões e com a perda de dois entes queridos.

Em relação aos danos estéticos, ele também entendeu que o valor deve ser mantido porque, conforme relatório médico, a mãe sofreu múltiplas lacerações na face.

Sobre a pensão, o relator disse que “o STJ possui entendimento no sentido de que a dependência econômica do cônjuge e de seus filhos é presumida diante do falecimento da vítima, sendo plenamente cabível a estipulação de pensão mensal”, pontuou.

Assim, o desembargador Luciano Pinto negou provimento aos recursos e manteve a sentença de primeira instância. Os desembargadores Evandro Lopes Da Costa Teixeira e Aparecida Grossi votaram de acordo com o relator.

8 COMENTÁRIOS

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Pé de cana
Pé de cana
1 mês atrás

Parabéns …..pra esse juiz …..a justiça ainda existe…..nem que seja no fimmmm do túnel……

Semprelendo
Semprelendo
1 mês atrás

Que sentido faz uma notícia dessas se não cita nomes. Ou faz a matéria completa ou não dá a notícia

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Resposta para  Semprelendo
1 mês atrás

O que isso vai mudar na sua vida?

Nois e nois e depois de nois e nois de novo
Nois e nois e depois de nois e nois de novo
1 mês atrás

Esses Zé ruela do JP tem que aprender a escrever para dar notícia

Estudante de Direito
Estudante de Direito

Não existe erro na reportagem, o site escreveu de forma certa, na realidade quer se dizer “ele foi condenado em juízo” por isso não se usa a expressão juiz e sim juízo.

Pesquise primeiro antes de criticar o próximo!

Galo Doído
Galo Doído
1 mês atrás

Justiça justa e feita, parabéns 👏👏👏👏

Irônico
Irônico
1 mês atrás

A justiça sendo feita! 👏👏

Camila
Camila
1 mês atrás

Muito irresponsável uma notícia dessas. Publicar valores de uma indenização que não é de interesse da sociedade e expor os envolvidos dessa forma. “Jornalismo” irresponsável! Uma cidade onde todos conhecem a história, expõem dados que não tem nenhuma relevância pra sociedade apenas coloca em risco a segurança dos envolvidos. “Parabéns” pela irresponsabilidade social.

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