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João Pinheiro
quarta-feira, abril 8, 2020
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Administração Carlos e Carlos, terá de pagar quase R$ 30 mil de multa por compra de ônibus sem licitação

O ex-prefeito Carlos Gonçalves e secretário de Educação Sebastião Menezes firmaram um acordo com o Ministério Público no último dia 15 de março

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O ex-prefeito de João Pinheiro, Carlos Gonçalves da Silva, o ex-secretário de Educação, Sebastião Alves Menezes, e Ésio Cristino Silveira terão de pagar R$ 29 mil de multa por terem comprado, sem licitação, dois ônibus para serem utilizados por estudantes do município.

A multa é fruto do TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) firmado no último dia 15 de março com o promotor de Justiça Fábio Alves Bonfim.

O total de R$ 11.517,41, para cada um dos envolvidos, deve ser pago diretamente e imediatamente à Prefeitura Municipal de João Pinheiro. Já outros R$ 17.482,59, para cada, deverão ser pagos para o Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro , visando a contribuir para a reforma da nova sede da Polícia Militar.

Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1000 por dia, a ser revertida para o Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais.

O firmamento do TAC, ferramenta utilizada para corrigir conduta inadequada de agentes públicos, só foi possível porque apesar da inexigibilidade das licitações ter sido ilegal, foi constatado que os bens foram adquiridos dentro do valor de mercado e foram, ou estão sendo, utilizados pela municipalidade.

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