O JP Agora recebeu, na tarde de ontem, um ofício da 1ª Promotoria de Justiça de João Pinheiro solicitando informações acerca das falhas no abastecimento de água no município. Tais informações seriam para instruir um processo administrativo que está sendo movido contra a COPASA. Imediatamente, a assessoria do site respondeu o ofício, fornecendo todos os links de reportagens já postadas sobre o tema, e buscou mais informações sobre o referido procedimento. Confira, nos próximos parágrafos, o que já foi dito nos autos.

O procedimento administrativo 0363.20.000314-5 foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça de João Pinheiro depois que um abaixo-assinado de moradores do Bairro Aeroporto reclamando providências acerca da falta de água em suas casas chegou ao conhecimento da Promotora Fernanda Costa Garcia Perez.

E o que, a princípio, parecia ser descaso para com os consumidores, transformou-se em justificativa de fato para as falhas no abastecimento. É que a COPASA, quando questionada no procedimento administrativo movido pelo Ministério Público sobre os motivos da falta de água, mudou de versão diversas vezes e, inacreditavelmente, culpou o calor e o frio em algumas delas, como já havia feito quando questionada pela população.

Segundo a concessionária, a água fica mais densa quando faz frio, assim como fica mais leve quando faz calor, dificultando a captação, tratamento e distribuição. Ocorre que, em temperaturas tidas como normais, antes do estado de ebulição e solidificação, a variação da densidade é ínfima e não consegue influenciar nos procedimentos a ponto de prejudicar o abastecimento.

Portanto, nenhuma justificativa plausível foi dada até o momento, como, por exemplo, a falta de investimentos, motivo mais provável de ser a causa para as falhas. Por outro lado, o Ministério Público segue empenhado na defesa dos consumidores. A 1ª Promotoria já teve acesso, inclusive, ao balanço financeiro da concessionária para que, caso precise multa-la, o valor arbitrado consiga surtir efeito em seu patrimônio a ponto de coibi-la de manter-se no erro.

O procedimento segue sendo instruído e deverá ser finalizado em breve. Caso o Ministério Público perceba que a COPASA não resolverá o problema, certamente levará os fatos à justiça através de uma ação civil pública.

O JP Agora reafirmou, junto ao Ministério Público de João Pinheiro, seu compromisso de informar a população pinheirense acerca dos descasos da COPASA fornecendo todos os links das reportagens que já foram produzidas neste sentido. Continuaremos firmes e empenhados na cobertura do assunto, inclusive do procedimento administrativo, para trazer informação séria, de qualidade, objetivando a resolução do problema.