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Notificada pela Prefeitura Municipal, Farmácia Nacional afirma que continuará descumprindo o decreto dos plantões

Prefeitura notificou o estabelecimento porque a sentença proferida no Mandado de Segurança impetrado pela empresa ainda não transitou em julgado

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A Prefeitura Municipal de João Pinheiro notificou ontem (27) a Farmácia Nacional de João Pinheiro para que o estabelecimento cumpra o Decreto 030/2020 que define o regime de rodízio de plantões das farmácias da cidade, atendendo, durante o dia, conforme a Lei Municipal 1.741.

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Conforme noticiamos ontem, a Farmácia Nacional de João Pinheiro já está cumprindo a sentença proferida pela 2ª Vara Cível de João Pinheiro que declarou nulo o decreto que define o regime de rodízio de plantões noturnos entre as farmácias da cidade. A atitude é considerada ilegal pela prefeitura, já que a sentença não transitou em julgado, o que impede que a empresa a siga de imediato.

O setor jurídico da prefeitura foi categórico ao afirmar que a notificada deve cumprir o decreto. “Dessa forma, o Município de João Pinheiro, observando que o processado não transitou em julgado e, ainda, tendo em vista o princípio da remessa necessária e efeitos atribuídos aos recursos de apelação que sequer foram apreciados, NOTIFICA este estabelecimento, através do seu representante legal, para que sejam obedecidos os preceitos legais e, em especial ao Decreto Municipal 030/2020, consequentemente, se abstenha de proceder ao imediato cumprimento da sentença que ainda está em grau de recurso e sequer foi atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto, sob pena de ser tomadas as providências legais pertinentes.”

Procuramos informações através de um contato telefônico com a farmácia. Segundo nos foi informado, eles continuarão funcionando conforme determinado na sentença, bem como cumprindo ordens dos seus superiores.

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Comentários (47)

  1. Capitão do exército

    Rede BH de supermercados, rede jojo, rede Santana, rede novo horizonte, rede nacional acabando com os coronéis de João Pinheiro e gerando empregado. Que venha mais e mais empresas de grande porte para acabar com os cartéis de preços abusivos.

  2. Capitão do exército

    Vários donos de farmácia comentando kkkkkk, coloca a cara a tapa meus amigos, Edinho tem que notificar mesmo, que voto ele ganharia da farmácia somente dos funcionários. Acho isso um absurdo, comércio é para todos, podem abrir 24 horas desde que pagem os impostos.

  3. Chumbada

    Tem que descumprir mesmo, donos de farmácia adulteram preços dia de plantão, concorrência meus amigos menor preço e qualidade ganham.

  4. Faca na caveira ☠

    Vai fazer igual a farmácia Cristina ir embora de João Pinheiro; deixa o livre comércio Edinho , acho que o governo não poderia interferi nesse assunto desde que eles paguem impostos .

  5. Ritinha

    Onde já se viu uma cidade q decreta q um comércio não pode abrir e tem q seguir rodízio kkkkkkkkk

  6. Acorda

    Era das redes de empresas, a prefeitura deveria abrir o olho, pois o que gera emprego são redes, temos várias chegando em João Pinheiro. Pensem bem os mercados que iram sobreviver são esses.

  7. Ritinha

    JP faz lei municipal e decreto q passa por cima de lei federal kkkkkkk só JP mesmo

  8. COVID-19

    Esse dono da Farmácia da esquina do correio tá fazendo só merda, agora vai ficar Pinheirense e Nacional 24h, pois eles tem condições de pagar 3 Farmacêuticos e vários funcionários para fazer o rodizio. Desiste, vocês já perderam o plantão noturno!!!!!

  9. Cidadão

    Tem que descumprir mesmo, a Fármacia Nacional está certa.

  10. Jararaca Ensaboada

    Famácia Nacional o povo de João Pinheiro está com vocês. Essa notificação é fruto de uma tentativa por parte dos donos de farmácia (incomodados com a concorrência) de tentar manter os previlegios. Preço-a-preço: compro na fármácia nacional.