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Novo decreto da Prefeitura de João Pinheiro declara situação de emergência em saúde pública no município

O texto basicamente ratifica os decretos anteriores e trás novas medidas complementares de proteção à coletividade no enfrentamento ao COVID-19

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A Prefeitura Municipal de João Pinheiro publicou ontem (24) o Decreto 130/2020, que declara situação de emergência no município e dispõe sobre medidas complementares a serem adotadas no enfrentamento do coronavírus. O novo decreto determina o fechamento de todo o comércio do município, com exceção daqueles considerados essenciais à população. Festas, eventos culturais, aulas, atividades de academia e similares, feira livre e transporte de pacientes fora do domicílio permanecem suspensas por tempo indeterminado.

O artigo que determina o fechamento do comércio trás no parágrafo primeiro aqueles bens e serviços considerados essenciais, os quais não deverão cessar suas atividades. São eles: I – tratamento e distribuição de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; II – assistência médica, laboratorial e hospitalar; III – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; IV – funerários; V – captação e tratamento de esgoto e lixo; VI – telecomunicações; VII – compensação bancária através de agências e casas lotéricas, mediante regulamentação própria; VIII – segurança pública; IX – o comércio de produtos agropecuários considerados essenciais; X – a prestação de serviços odontológicos urgentes; XI – a prestação de serviços jornalísticos de todos os meios; e por fim XII – serviços de guarda/vigilância e dedetização.

Assim, poderão funcionar atividades de supermercado, farmácias, comércio de hortifrugranjeiro, açougue, padaria, armazéns, postos de combustíveis, hospitais, clínicas médicas, oficinas mecânicas de veículos em geral, autoelétricas e serviços de manutenção de veículos, chaveiros e borracharias em regime de plantão, lojas de produtos agropecuários, comércio de produtos de limpeza, desinfecção de ambientes e congêneres e lojas relativas a produtos alimentícios.

No caso das farmácias e drogarias, elas deverão atender o público nas janelas destinadas ao atendimento de plantão. Os demais comércios de produtos essenciais, com exceção dos supermercados/hipermercados, devem colocar barreiras de proteção nas portas para evitar o contato direto e proximidade entre as pessoas. Já as oficinas mecânicas, bem como os chaveiros e borracheiros, devem atender somente no regime de plantão, devendo manter os portões fechados ao público, mesmo que trabalhando internamente em atendimento aos casos emergenciais. As casas de peças devem realizar o atendimento somente via entregas.

Casas lotéricas estão autorizadas a prestar atendimento ao público, mas deverão observar criteriosamente as regras já determinadas, consistentes em disponibilizar álcool gel 70% no estabelecimento, higienizar os caixas de atendimento, limitar a permanência de pessoas e, principalmente, organizar a fila de forma que os clientes fiquem distantes 2 metros uns dos outros.

Mototaxistas poderão fazer corridas somente com passageiros que possuírem capacete próprio. Petshops poderão funcionar somente em regime taxi-dog (levando e buscando os animais na residência).

Por fim, o decreto estabelece que, em casos de denúncias, o Setor de Vigilância Sanitária Municipal deve ser acionado e também a Polícia Militar.

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Daniele
Daniele
2 meses atrás

Fiscalizem o moto táxi todos estão irregulares

A polícia tem que fiscalizar os moto táxi urgente

Zé povim
Zé povim
Reply to  Daniele
2 meses atrás

Pe de couve

Alan
Alan
2 meses atrás

Infelizmente pessoas como eu temos q trabalhar,como posso Alimentar meus filhos se eu fikar em 🏠, tomar os cuidados e trabalhar pois ninguém vai pagar minhas contas e comprar as coisas pra min tratar dos meus filhos..

Fulado de tal
Fulado de tal
2 meses atrás

Podre esse decreto, não vi proibições alguma, vão todos ser contaminados a prestações!

Brasileiro
Brasileiro
2 meses atrás

Boa noite , Quero apenas esclarecer ao povo brasileiro ,que a cada hora no Brasil ocorre a morte de 6 pessoas por eventos adversos ,entre eles, infecções, cardiopatias etc.Devemos ter o cuidado com a nossa saúde em todas as circunstâncias, e válido lembrar a suma importância dos proventos financeiros :O governo precisa,as empresas ,os empregados, os servidores públicos, os aposentados ….quem vai manter o emprego de quem ?Será que vai manter o Brasil com equipe de voluntários?Tem alguém no Hospital pra te atender de graça? Até quando seu dinheiro dura?Daqui a pouco ,vc nem pode ler mais ,sem internet ,sem… Leia mais »

Gidalti
Gidalti
Reply to  Brasileiro
2 meses atrás

Falou tudo

Observador.
Observador.
2 meses atrás

Fica em casa hora que as contas vim ai quem vai pagar? Fica em casa por causa dessa gripinha cria vergonha gente!

Chico
Chico
Reply to  Observador.
2 meses atrás

Quando morre uns 2 da sua família aí vc me diz se é grupinho

Gidalti
Gidalti
2 meses atrás

Bora trabalhar galera pois niguem vai receber parado em casa não, quem não quiser trabalhar tem um monte querendo trabalhar.

Minha família meu amor maior
Minha família meu amor maior
2 meses atrás

Muito triste com esse decreto, temos é que ficar em casa.

Tosco
Tosco
2 meses atrás

Quem tem capacete sem ter moto??? Fico me perguntando kkkkkk

Enfermeiro
Enfermeiro
2 meses atrás

Meu Deus Edinho não faça isso, estamos somente no começo da pandemia, proteja nossa cidade, vamos deixar o ego político para trás, continue do lado da saúde.

Roxo
Roxo
2 meses atrás

Vamos trabalhar cambada

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