O governo de Minas Gerais deu o primeiro passo para a privatização da Copasa. Anteontem, a companhia comunicou a investidores que recebeu o aval do Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedese), para dar início às consultas para o processo de privatização da estatal. A conclusão da venda, entretanto, deve demorar e passa pela aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa e por uma consulta à população por meio de referendo.

O documento apontou que o Conselho Mineiro de Desestatização autorizou o BNDES “a realizar consulta ao mercado visando à contratação de serviços técnicos necessários à estruturação e à implementação do processo de desestatização da Copasa-MG, assim como o serviço de auditoria externa independente, abrangendo o acompanhamento e a fiscalização da sua implementação”.

Na ALMG, o texto segue os trâmites de um projeto de lei comum, com votação em dois turnos e precisando de maioria simples para ser aprovado. Após a definição na Casa, pela legislação mineira, deve haver uma consulta pública por meio de referendo para que a população decida sobre a venda ou não da estatal. A decisão do referendo é capaz de anular o entendimento dos deputados.

Um Projeto de Lei Complementar do deputado Hely Tarqüínio (PV) tramita na Casa obrigando a realização de um plebiscito (consulta pública antes da decisão do Parlamento) em casos de privatizações, mas ainda não foi apreciado pelos parlamentares e, portanto, por enquanto, não seria aplicado à venda da Copasa.

Olíder da oposição na casa, deputado André Quintão (PT), avaliou a decisão como uma “iniciativa equivocada” do governo. “Exatamente no momento em que o mundo discute a necessidade de fortalecimento da atuação do Estado na prestação de serviços essenciais, o Estado dá o start a um projeto de privatização de um setor fundamental. Terá muitas resistências na Casa”, disse o petista.

Já Sávio Souza Cruz (MDB), líder do maior bloco da Assembleia, disse que os parlamentares ficaram sabendo do assunto por meio da imprensa, o que avaliou “não ser a melhor coisa”, já que o governo precisa do Legislativo para a proposta caminhar. “Mas é o estilo do governo”, criticou. O emedebista pediu informações sobre a venda para a Mesa Diretora.

Cássio Soares (PSD), líder do bloco independente Liberdade e Progresso, também criticou o que chamou de “mais um erro de articulação”. “O governo fica batendo cabeça, hora fala da Cemig, hora fala da Codemig e agora fala da Copasa, que até então não tinha sido pautada”, afirmou.

O governo, por sua vez, diz tratar-se de “um processo de praxe” e que as conversas com o Legislativo ainda vão acontecer. Guilherme da Cunha (Novo), vice-líder do governo na Casa, disse que uma decisão interna da Copasa foi publicada pela mídia, não o projeto de lei que trata sobre a venda da companhia. “Obviamente, o diálogo vai acontecer na hora do envio do projeto para a Assembleia”, enfatizou.

Por meio de nota, a Sedese informou que “a atuação do BNDES trata-se de uma ampla análise de questões econômicas, ambientais, jurídicas e contratuais da Copasa, para verificar a real possibilidade de desestatização da empresa. É um processo de praxe junto ao BNDES, pré-condição para estudar qualquer projeto de privatização de uma estatal”. Por isso, a autorização para o estudo.

Já a Copasa, informou que “a diretoria segue administrando a companhia buscando torná-la eficiente e competitiva para atender aos seus clientes com excelência, gerar valor para seus acionistas e preparada para os desafios que o saneamento enfrentará com a revisão do marco regulatório do setor”.

São apenas estudos, dizem secretários 

O secretário de governo Igor Eto, responsável pela articulação entre os Poderes, afirmou que todos os movimentos feitos até agora para a venda da Copasa são preliminares e de avaliação e buscam conhecer as opções existentes para uma possível desestatização.

“Essas informações subsidiarão também um eventual futuro debate com o Parlamento na tramitação das autorizações legislativas necessárias caso se decida pela desestatização da Copasa como o melhor caminho”, afirmou o secretário que integra o Conselho Fiscal da Copasa.

Já o secretário geral do governo, Mateus Simões, disse que o Executivo não trabalha com um prazo para a venda da Copasa e que os estudos iniciais mostrarão a viabilidade ou não dessa venda. “Não fazer os estudos e avançar na discussão da viabilidade seria uma irresponsabilidade”, avaliou o secretário. Simões explicou ainda que, se a privatização for viável economicamente e aprovada legalmente, o próximo passo são as “conversas com os municípios antes de iniciar o processo”.