Noticiamos há alguns dias atrás que a Farmácia Nacional conseguiu uma autorização na justiça para funcionar em horários diferentes daqueles autorizados em lei pela Prefeitura Municipal de João Pinheiro, o que criou certo tipo de desconforto entre as demais farmácias da cidade. O estabelecimento foi notificado para cumprir a lei e o decreto municipal que regem o assunto porque a sentença não transitou em julgado e, por isso, não possui efeitos imediatos.

O JP Agora foi procurado pela Farmácia Nacional, a qual nos encaminhou uma nota pública de esclarecimento. Nela, a rede de farmácias volta a dizer que está autorizada pela sentença proferida pelo Juiz de Direito Rodrigo Martins Faria, da 2ª Vara Cível de João Pinheiro, além de salientar que seu intuito não é tumultuar a concorrência, mas sim trazer um serviço de qualidade para os pinheirenses.

Esclarecemos, a nosso turno, que a questão da autorização possuir efeito apenas com o trânsito em julgado da sentença não se trata de “inverídicas notícias”, mas sim de uma verdade jurídica contra a qual não há argumentos. Ora, o procurador geral do município interpôs recurso de apelação, o qual ainda não foi encaminhado para análise do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de modo que os efeitos da sentença restam suspensos, nos termos do art. 1.012 do CPC. Ademais, o nobre juiz não deferiu a liminar quando concedeu a segurança à Farmácia Nacional, conforme cópias da sentença que ora disponibilizamos.

Abaixo segue a íntegra da nota:

Nota pública de esclarecimento
A FARMÁCIA NACIONAL presta esclarecimentos à população de João Pinheiro sobre as inverídicas notícias que circulam na mídia local sobre os plantões de atendimento.

A FARMÁCIA NACIONAL tem lojas no Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas e aqui decidiu fazer investimentos com moderna loja, gerando mais de empregos diretos.
Em cumprimento às normas, solicitou alvará para abrir de 7 às 23h todos os dias da semana e participar dos plantões.

Acontece que a Prefeitura expediu alvará limitado ao horário de 7h às 19h, vedando abrir a loja aos domingos e feriados.

A FARMÁCIA NACIONAL entende que:

1 – A restrição de horários não beneficia clientes, pois quanto maior a oferta, mais opções tem o consumidor;

2 – Não ajuda o mercado de trabalho, pois mais turnos de trabalho geram mais empregos;

3 – Por fim, não gera mais recursos para a cidade.

Como a restrição municipal contraria o bom senso e a Lei Federal 13.874/2019, a FARMÁCIA NACIONAL impetrou mandado de segurança na Comarca de João Pinheiro, sendo autorizada por sentença do juiz da 2ª. Vara Cível, Dr. Rodrigo Martins Faria a funcionar sem limitações de horário, o que quer dizer, que ela pode funcionar além do mínimo, permitindo que a atividade lícita seja amplamente desenvolvida em favor dos consumidores.

A FARMÁCIA NACIONAL não deseja prejudicar a concorrência, tampouco tumultuar o mercado. Pelo contrário, deseja apenas abrir mais amplamente para atender a população com produtos de qualidade procedência e serviços dentro da lei e da ordem.

O mal-estar e protesto tem partido de alguns donos de farmácia que desejam criar limitação de horários para que a reserva de mercado com o sistema de plantão seja mais interessante para eles, e não, para os clientes – sob ameaças de sabotagem aos plantões.
A FARMÁCIA NACIONAL salienta que, além de ter seu atendimento, agora estendido a todos os dias das 7 h às 23 hs, inclusive Sábado, Domingo e Feriados, se mantém fiel ao cumprimento da escala e do decreto municipal em relação ao plantão 24h – COM PRESENÇA DE FARMACÊUTICO EM HORÁRIO INTEGRAL.

Em tempo, a FARMÁCIA NACIONAL reitera seu compromisso de respeito com o cliente e se compromete a funcionar sob o sistema 24 horas eventualmente se houver a desistência das demais farmácias pelo plantão.

FARMÁCIA NACIONAL. Faz muito bem.
ESTAMOS AQUI POR VOCÊ. NÃO PODEMOS PARAR.